CRIANÇAS PROSTITUÍDAS PERDEM PROTEÇÃO

Ponderação, equilíbrio, sensatez, capacidade de interpretar as leis em benefício do bem comum, estas são algumas qualidades indispensáveis a magistrados. No entanto o país foi surpreendido com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que é, no mínimo, contraditória e fora dos padrões que deveriam reger o bem comum: segundo nossos ministros do STJ, sexo com menores mediante pagamento não é crime!
 O STJ é a nossa instância máxima. É integrada por pessoas com experiência na magistratura, teoricamente qualificados não apenas por suas qualidades acadêmicas, mas principalmente pela sua capacitação para julgamento.
Um conjunto de pessoas, várias cabeças, para uma única sentença: a prostituição transforma o menor de idade, seja criança, seja adolescente, em um indivíduo sem direitos à legislação que reconhece a vulnerabilidade de quem é excessivamente jovem e inexperiente diante das influências nefastas do meio social.
Estamos perdendo o juizo. Ou a sociedade chegou ao seu limite, sem condições de lidar com a problematica social que desemboca na prostituição e no crime.
Esta decisão causou impacto na sociedade brasileira por um motivo muito simples: é um golpe profundo na luta pelo resgate dos valores morais que sustentam os princípios da cidadania e da liberdade responsável.
Ao tornar menores de idade responsáveis pelo abuso sexual e pela violência moral da prostituição, essa decisão do STJ "perdoa" os pecados dos adultos pedófilos, reabilitando-os à condição de meros clientes da prostituição, como se a moeda justificasse os meios para um final de ação criminoso.

Quem paga para fazer sexo com crianças ou adolescentes? Por que motivo essas crianças e adolescentes estão expostos à esse tipo de violência? De quem é a perversão? A quem pertencem as cicatrizes dessa ação no meio social?

O assunto requer decisões que definem o futuro da sociedade. O tipo de ambiente que teremos dentro de algumas décadas vai depender da capacidade em lidar com os problemas atuais. Não adianta adaptar as nossas leis ou remenda-las, o que tem sido ineficiente diante da crescente violência! O que temos de fazer é não admitir a violência, não admitir que a "moeda" seja justificativa para crimes, sejam eles de prostituição, sejam de rotinas no nosso sistema, como os próprios abusos do cidadão comum por grandes corporações ou entidades financeiras, pelo comércio ou pelo ladrão comum!
Talvez seja o momento de reavaliarmos, enquanto sociedade, o que pretendemos para o futuro. Não é uma questão brasileira, mas mundial. Em todos os cantos do planeta os absurdos ganham espaço, mostrando que a sociedade humana está perdendo as rédeas por falta de juízo. Ou por excesso de indulgência que a mentalidade supérflua condiciona.
Prostituição não é crime! Abuso de menores é crime! Mas crianças e adolescentes não são vilões! São apenas seres vítimas de um sistema que precisa ser mudado. Ou teremos, em breve, um cenário de caos e desrespeito aos princípios que permitem uma convivência pacífica no meio social.

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